REsp 1928023 - DECISAO

Em juízo de retratação, por aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão monocrática por equivocada, determinou a reautuação, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo para convertê‑lo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Admissibilidade do agravo e do subsequente Recurso Especial
3 Possibilidade de conversão do agravo em Recurso Especial e reautuação para melhor exame

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 567/603e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 606/623e