REsp 1930707 - DECISAO

Em juízo de retratação, o Tribunal verificou o desacerto da decisão monocrática, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, devendo ser promovida a reautuação e aferidos os requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconhecimento do dever de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 2.715/2.719e.
Prejudicado o agravo interno de fls. 2.723/2.739e.