REsp 1780039 - DECISAO

REsp 1780039 - DECISAO

Aplicando-se o regime recursal do CPC/2015, e em juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, constatou-se o desacerto da decisão atacada, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinada a remessa dos autos para julgamento do recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS HELLER NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015) E Remessa Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Regime Recursal, Súmulas 282 E 284/stf E 7/stj, Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Regime Recursal Súmulas 282 E 284/stf E 7/stj Cpc/2015

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Parties

CARLOS HELLER NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015) E Remessa Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para conhecimento do recurso especial
  2. 2 aplicação do regime recursal do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de reconsideração da decisão nos termos do art. 1.021, § 2º, CPC/15

Ratio Decidendi

Aplicando-se o regime recursal do CPC/2015, e em juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, constatou-se o desacerto da decisão atacada, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinada a remessa dos autos para julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem para julgamento do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 379/394e.
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 399/419e.