REsp 1923961 - DECISAO

O magistrado reconsiderou a decisão monocrática por entender que houve desacerto, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando a reautuação e convertendo o Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão de fls. 522/525e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. 522/525e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 522/525e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 530/544e