AREsp 1744329 - DECISAO

AREsp 1744329 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o prosseguimento das providências processuais.

Parties
Agravante: Wilmar Hailton de Mattos; Respondente: Município de Itapeva/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 454/455 reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Wilmar Hailton de Mattos

Agravante

Município de Itapeva/SP

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Impugnação da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o prosseguimento das providências processuais.

Court Disposition

Decisão de fls. 454/455 reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 454/455, tornando-a sem efeito.
  • À Coordenadoria, para as providências cabíveis.