REsp 1931619 - DECISAO

REsp 1931619 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão de não conhecimento, o relator exerceu o juízo de retratação, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para o exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.096/1.101e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.108/1.120e; conhecido o Agravo; convertido em Recurso Especial; reautuação indicada; determinação de publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Art. 1.021 Do Cpc/2015 Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo
  2. 2 Reconsideração pelo juízo de retratação
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão de não conhecimento, o relator exerceu o juízo de retratação, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para o exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.096/1.101e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.108/1.120e; conhecido o Agravo; convertido em Recurso Especial; reautuação indicada; determinação de publicação e intimação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.096/1.101e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.108/1.120e