REsp 1927205 - DECISAO

REsp 1927205 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática que não conhecera do Agravo em Recurso Especial, por entender que houve equívoco quanto à análise dos pressupostos de admissibilidade, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 683/685e; prejudicado o agravo interno de fls. 687/691e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Admissibilidade Recursal, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Organização Judiciária Agravo Interno Juízo De Retratação Admissibilidade Recursal Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática com base no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática que não conhecera do Agravo em Recurso Especial, por entender que houve equívoco quanto à análise dos pressupostos de admissibilidade, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 683/685e; prejudicado o agravo interno de fls. 687/691e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 683/685e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 687/691e