REsp 1927201 - DECISAO

REsp 1927201 - DECISAO

Aplicando-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão anterior por considerá-la desarretada, entendeu presentes os pressupostos de admissibilidade que justificam reautuação e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 522/524e; prejudicado o agravo interno de fls. 527/536e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Aplicando-se o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão anterior por considerá-la desarretada, entendeu presentes os pressupostos de admissibilidade que justificam reautuação e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 522/524e; prejudicado o agravo interno de fls. 527/536e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 522/524e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 527/536e