REsp 1927198 - DECISAO

REsp 1927198 - DECISAO

O Tribunal, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática anterior estava equivocada, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ficando sujeita a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão de fls. 482/483e reconsiderada; agravo interno de fls. 487/491e prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

O Tribunal, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática anterior estava equivocada, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ficando sujeita a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão de fls. 482/483e reconsiderada; agravo interno de fls. 487/491e prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 482/483e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 487/491e