REsp 1927204 - DECISAO

REsp 1927204 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, reconsiderou-se a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a presença de pressupostos de admissibilidade e determinando-se a reautuação, prejudicando-se o agravo interno, conhecendo-se do agravo e convertendo-o em Recurso Especial para ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, reconsiderou-se a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo-se a presença de pressupostos de admissibilidade e determinando-se a reautuação, prejudicando-se o agravo interno, conhecendo-se do agravo e convertendo-o em Recurso Especial para ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 678/680e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 684/692e