REsp 1933493 - DECISAO

REsp 1933493 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, procedeu-se à reconsideração da decisão, prejudicando-se o agravo interno, conhecendo-se do agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração (juízo de retratação) de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, procedeu-se à reconsideração da decisão, prejudicando-se o agravo interno, conhecendo-se do agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 267/269e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 271/278e