REsp 1897351 - DECISAO

REsp 1897351 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão que determinou o sobrestamento do Recurso Especial em razão do Tema n. 962 do STF, exerceu-se o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderando-se a decisão, declarando-se o agravo interno prejudicado e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Monocrática Que Determinou O Sobrestamento Do Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc); Decisão Reconsiderada; Agravo Interno Declarado Prejudicado; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão de fl. 654e reconsiderada; agravo interno de fls. 664/674e prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Repercussão Geral, Tema 962
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Interno Recurso Especial Retratação Repercussão Geral Tema 962

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Monocrática Que Determinou O Sobrestamento Do Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc); Decisão Reconsiderada; Agravo Interno Declarado Prejudicado; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento da hipótese de juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC e manutenção ou afastamento do sobrestamento do Recurso Especial em face do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema n. 962)

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão que determinou o sobrestamento do Recurso Especial em razão do Tema n. 962 do STF, exerceu-se o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderando-se a decisão, declarando-se o agravo interno prejudicado e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão de fl. 654e reconsiderada; agravo interno de fls. 664/674e prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 654e (nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC)
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 664/674e