REsp 1928957 - DECISAO

Por entender equivocado o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico a fundamento, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação para aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame da admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 reconhecimento do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
2 reconhecimento do agravo interno
3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame da admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 413/417e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 419/425e