REsp 1907903 - DECISAO

REsp 1907903 - DECISAO

O Tribunal exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RI/STJ, dando provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 181-195 e determinar o retorno dos autos ao gabinete para nova análise.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ri/stj)
Outcome
Agravo interno provido para exercício do juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 181-195 e determinando retorno dos autos ao gabinete para nova análise.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Correção Monetária, Tema 905/stj, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Previdenciário Agravo Interno Recurso Especial Correção Monetária Tema 905/stj Súmula 284/stf Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do INPC para correção monetária de condenações previdenciárias (Tema 905/STJ)
  2. 2 Incidência do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 (redação dada pela Lei 11.960/2009)
  3. 3 Interpretação da alteração promovida pela Lei 11.430/2006 (inclusão do art. 41-A na Lei 8.213/91)

Ratio Decidendi

O Tribunal exerceu o juízo de retratação previsto no art. 259 do RI/STJ, dando provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 181-195 e determinar o retorno dos autos ao gabinete para nova análise.

Court Disposition

Agravo interno provido para exercício do juízo de retratação, tornando sem efeito a decisão de fls. 181-195 e determinando retorno dos autos ao gabinete para nova análise.

Orders

  • Exercer o juízo de retratação e tornar sem efeito a decisão de fls. 181-195, nos termos do caput do art. 259 do RI/STJ
  • Retornar os autos conclusos ao gabinete para nova análise