AREsp 1705959 - DECISAO
Tendo sido comunicado que a prestação jurisdicional do processo originário foi exaurida em razão da conciliação realizada em 4/11/2020 e da sentença homologatória de 9/11/2020, o recurso perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: GINA PINHEIRO SOARES e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Conciliação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GINA PINHEIRO SOARES e outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença homologatória de acordo que exaure a prestação jurisdicional
- 2 Conhecimento do agravo em recurso especial impedido pela falta de impugnação objetiva a todos os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Tendo sido comunicado que a prestação jurisdicional do processo originário foi exaurida em razão da conciliação realizada em 4/11/2020 e da sentença homologatória de 9/11/2020, o recurso perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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