REsp 1869715 - DECISAO

REsp 1869715 - DECISAO

Verificada a necessidade de juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão monocrática de fls. 625/632e foi reconsiderada, o que torna prejudicado o agravo interno e impõe o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (impugnando Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 625/632e; prejudicado o agravo interno de fls. 636/651e; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reconsideração, RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reconsideração RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (impugnando Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração; Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil (juízo de retratação)
  2. 2 Efeito da reconsideração sobre o agravo interno (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Verificada a necessidade de juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão monocrática de fls. 625/632e foi reconsiderada, o que torna prejudicado o agravo interno e impõe o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 625/632e; prejudicado o agravo interno de fls. 636/651e; determino o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 625/632e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 636/651e