REsp 1571022 - DECISAO

REsp 1571022 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Especial, exercer-se-á o juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, levando à reconsideração da decisão e ao retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão que havia negado seguimento ao Recurso Especial; agravo interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Especial com fundamento no juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Especial, exercer-se-á o juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, levando à reconsideração da decisão e ao retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão que havia negado seguimento ao Recurso Especial; agravo interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.031/1.052e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.070/1.087e