REsp 1930710 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão de fls. 261/262e foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno, e conhecido o agravo com conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conhecimento do agravo interno
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 261/262e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 264/267e