REsp 1930884 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão, determinou a reautuação, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 476/480e; prejudicado o agravo interno de fls. 489/496e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática proferida monocraticamente
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 476/480e; prejudicado o agravo interno de fls. 489/496e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 476/480e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 489/496e