REsp 1930880 - DECISAO

REsp 1930880 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; constatados os pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.021 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração no juízo de retratação
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; constatados os pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 353/357e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 366/371e