SLS 2734 - DECISAO

SLS 2734 - DECISAO

O julgamento das apelações mencionadas tornou superveniente a perda do objeto do agravo interno, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO; Agravado: Ministro João Otávio de Noronha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Antecipada, Suspensão De Efeitos De Decisão, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Agravo Interno Tutela Antecipada Suspensão De Efeitos De Decisão Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Agravante

Ministro João Otávio de Noronha

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto
  2. 2 Pedido de suspensão dos efeitos de decisão
  3. 3 Retirada de pauta do agravo interno

Ratio Decidendi

O julgamento das apelações mencionadas tornou superveniente a perda do objeto do agravo interno, motivo pelo qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Retirada de pauta deferida (fl. 960)
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto por meio da Petição n.00750168/2020.