REsp 1938567 - DECISAO

REsp 1938567 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática ao exame de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão, reconheceu o agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para apreciação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator (§ 2º do art. 1.021 CPC/2015)
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática ao exame de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão, reconheceu o agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para apreciação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 598/600e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 602/610e.