REsp 1937809 - DECISAO

REsp 1937809 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o juízo de retratação foi exercido nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo a decisão reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e convertido em Recurso Especial para melhor exame do objeto recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 239/242e; prejudicado o agravo interno de fls. 245/252e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Súmulas
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o juízo de retratação foi exercido nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo a decisão reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e convertido em Recurso Especial para melhor exame do objeto recursal.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 239/242e; prejudicado o agravo interno de fls. 245/252e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 239/242e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 245/252e