REsp 1935260 - DECISAO

REsp 1935260 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, o Relator reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art.1.021 do CPC/2015, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação (art. 1.021 Cpc/2015), Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Retratação (art. 1.021 Cpc/2015) Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, o Relator reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art.1.021 do CPC/2015, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de fls. 1.485/1.487e
  • Restar prejudicado o agravo interno de fls. 1.489/1.492e