REsp 1942489 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, mantendo-se a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição de admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Conversão em Recurso Especial
3 Aferição de requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição de admissibilidade em momento oportuno.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 356/357e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 359/370e