REsp 1900324 - DECISAO

REsp 1900324 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação/reconsideração; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Repetitivo, Afetação De Recurso, Remessa Necessária, Sobrestamento De Processos, Art. 1.040 Do CPC
Processual Civil Direito Previdenciário Agravo Interno Recurso Especial Repetitivo Afetação De Recurso Remessa Necessária Sobrestamento De Processos Art. 1.040 Do CPC

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação/reconsideração; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando for estimado valor inferior ao previsto no art. 496, § 3º, I do CPC
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial representativo da controvérsia sobre processos idênticos: suspensão e devolução ao tribunal de origem para aplicação do art. 1.040 do CPC