REsp 1943113 - DECISAO

REsp 1943113 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade do Agravo; por isso, a decisão foi reconsiderada, procedendo-se à reautuação, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Reautuação e necessidade de melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença de pressupostos de admissibilidade do Agravo; por isso, a decisão foi reconsiderada, procedendo-se à reautuação, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.323/1.326e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.330/1.345e