REsp 1941845 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por erro no não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, determinando-se a reautuação, declarando-se prejudicado o agravo interno e conhecendo-se do Agravo com sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 April 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial determinada
Legal Topics: Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação

Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Reconhecimento de erro no não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico a fundamento da decisão agravada
2 Necessidade de reautuação e conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial determinada

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 619/624e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 627/660e