AREsp 1788908 - DECISAO

AREsp 1788908 - DECISAO

O Tribunal exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 437/438, tornando-a sem efeito; determinou que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIÃO; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. e-STJ 437/438, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Intempestividade, Suspensão De Prazos Processuais, Pandemia (corona Víruse)
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Intempestividade Suspensão De Prazos Processuais Pandemia (corona Víruse)

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Presidência

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Suspensão dos prazos processuais em decorrência da pandemia e feriados
  3. 3 Exercício do juízo de retratação/reconsideração da decisão monocrática

Ratio Decidendi

O Tribunal exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 437/438, tornando-a sem efeito; determinou que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. e-STJ 437/438, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 437/438, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.