EAREsp 1724597 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões suscitadas, preservando-se a validade do laudo de avaliação elaborado por oficial de justiça ante sua presunção relativa de veracidade; não há elementos capazes de desconstituir tal laudo nem justificar nova avaliação, e o pedido de substituição da penhora foi corretamente indeferido em razão da baixa liquidez do crédito e do prejuízo ao credor; a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: V V P L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Avaliação De Imóvel, Substituição De Penhora, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Avaliação De Imóvel Substituição De Penhora Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

V V P L

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Validade do laudo de avaliação realizado por oficial de justiça
  3. 3 Necessidade de nova avaliação pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões suscitadas, preservando-se a validade do laudo de avaliação elaborado por oficial de justiça ante sua presunção relativa de veracidade; não há elementos capazes de desconstituir tal laudo nem justificar nova avaliação, e o pedido de substituição da penhora foi corretamente indeferido em razão da baixa liquidez do crédito e do prejuízo ao credor; a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter incólume a decisão agravada