AREsp 1509043 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, tornando o recurso incognoscível.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Aresp / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Incognoscibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Incognoscibilidade Dissídio Jurisprudencial Impugnação De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Aresp / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à reexaminação de prova
  3. 3 Ausência de similitude fática entre arestos confrontados (dissídio jurisprudencial não demonstrado)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, tornando o recurso incognoscível.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Agravo Interno não conhecido