REsp 1946805 - DECISAO

REsp 1946805 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificado o desacerto da decisão monocrática, reconsidera-se a decisão anterior e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por suposta falta de ataque específico ao fundamento da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificado o desacerto da decisão monocrática, reconsidera-se a decisão anterior e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 679/682e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 686/708e