REsp 1897088 - DECISAO

REsp 1897088 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconheceu-se nova circunstância (afetação do tema ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC — recurso representativo da controvérsia — referente ao Tema 1080), razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, momento em que será realizado o juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Monocrática / Juízo De Retratação E Decisão Sobre Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderou-se a decisão monocrática, declarou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e suspensão até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais afetados.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos / Afetação, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação, Aplicação Do Art. 1.040 Do CPC
Processual Civil Direito Militar Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos / Afetação Suspensão De Processos Juízo De Retratação +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Monocrática / Juízo De Retratação E Decisão Sobre Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Recurso Especial quanto à alegação de ofensa ao art. 50, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.880/1980
  2. 2 Afetação de recurso especial e aplicação do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC
  3. 3 Suspensão de processos pendentes e efeitos do acórdão paradigma (art. 1.040 do CPC)

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconheceu-se nova circunstância (afetação do tema ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC — recurso representativo da controvérsia — referente ao Tema 1080), razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, momento em que será realizado o juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão monocrática, declarou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e suspensão até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais afetados.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 371/380e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 385/391e