AREsp 1786792 - DECISAO

AREsp 1786792 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão anterior, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial, diante das alegações trazidas pelos agravantes quanto ao suposto óbice das súmulas e à natureza jurídica da controvérsia.

Parties
Agravante: Ana Maria Lemos de Salles e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação, Arts. 1.021, § 2º, Cpc/2015 E 259 Do Ristj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Juízo De Retratação
Processual Civil Recursos Especiais Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas Juízo De Retratação

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Parties

Ana Maria Lemos de Salles e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação, Arts. 1.021, § 2º, Cpc/2015 E 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação ao óbice da Súmula 182/STJ/Súmula 7/STJ pelos recorrentes
  2. 2 Se a alegação de violação de lei federal demandava reexame de prova ou aplicação de direito
  3. 3 Exercício do juízo de retratação pela Presidência nos termos dos arts. 1.021, § 2º, CPC/2015 e 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão anterior, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial, diante das alegações trazidas pelos agravantes quanto ao suposto óbice das súmulas e à natureza jurídica da controvérsia.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito
  • Determinar que os autos retornem conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial