REsp 1941850 - DECISAO

REsp 1941850 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo convertendo-o em Recurso Especial, determinando a reautuação para permitir melhor exame dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno (art. 1.021 do CPC/2015)
  2. 2 Reconsideração da decisão monocrática por juízo de retratação
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo convertendo-o em Recurso Especial, determinando a reautuação para permitir melhor exame dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 357/359e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 365/389