AREsp 1702594 - DECISAO

AREsp 1702594 - DECISAO

O Tribunal exerceu juízo de retração para tornar sem efeito a decisão agravada, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos retornarão ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 735/stf, Liminar, Juízo Provisório, Recurso Não Conhecido
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 735/stf Liminar Juízo Provisório Recurso Não Conhecido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 735/STF ao caso
  2. 2 Reconsideração de decisão que não conheceu recurso especial
  3. 3 Exercício do juízo de retração para tornar sem efeito decisão agravada

Ratio Decidendi

O Tribunal exerceu juízo de retração para tornar sem efeito a decisão agravada, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e tornada sem efeito; autos retornarão ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 625/627, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.