REsp 1942295 - DECISAO

REsp 1942295 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsidera-se a decisão anterior, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Retratação; Agravo Interno Prejudicado; Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação E Aferição De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e verificação posterior da admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Retratação; Agravo Interno Prejudicado; Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação E Aferição De Admissibilidade a Ser Realizada Oportunamente

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsidera-se a decisão anterior, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e verificação posterior da admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 635/637e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 640/645e