REsp 1952735 - DECISAO

REsp 1952735 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação, reconheceram-se presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, de modo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reconsideração, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reconsideração Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação da decisão monocrática no juízo de retratação
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do Agravo/Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação, reconheceram-se presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, de modo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 563/565e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 569/590e.