REsp 1952737 - DECISAO

REsp 1952737 - DECISAO

Nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; por isso, procedeu-se à reconsideração, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, o que levou a prejudicar o agravo interno e a converter o agravo em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021, Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021, Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desacerto da decisão monocrática
  2. 2 Reconsideração nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; por isso, procedeu-se à reconsideração, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, o que levou a prejudicar o agravo interno e a converter o agravo em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 176/177e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 180/187e