REsp 1424379 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais (afastando a omissão alegada), o agravante não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão estadual (incidindo, por analogia, a Súmula 283/STF) e as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do aresto impugnado (incidindo a Súmula 284/STF), de modo que não cabia reforma.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; Agravado: PEDRO PETROVICK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Decisão Colegiada Negado Provimento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravode Instrumento, Omissão, Coisa Julgada, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Excesso De Execução, Correção Monetária
Processual Civil Agravo Interno Agravode Instrumento Omissão Coisa Julgada Súmula 283/stf Súmula 284/stf Excesso De Execução +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Agravante

PEDRO PETROVICK

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Decisão Colegiada Negado Provimento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 283/STF por ausência de impugnação de fundamento autônomo do acórdão estadual
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF por dissociação das razões recursais dos fundamentos do aresto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões essenciais (afastando a omissão alegada), o agravante não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão estadual (incidindo, por analogia, a Súmula 283/STF) e as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do aresto impugnado (incidindo a Súmula 284/STF), de modo que não cabia reforma.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno desprovido