AREsp 967471 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado que proceda à autuação da cópia reprográfica juntada às fls. 359/361, e-STJ, como Recurso Extraordinário, para que siga o procedimento de julgamento previsto na normativa interna.
- Parties
- Agravante: GALBA MAGALHÃES VELLOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática
- Outcome
- Reconsiderada a decisão monocrática de fl. 353, e-STJ; determinada a autuação da cópia reprográfica juntada às fls. 359/361, e-STJ, como Recurso Extraordinário para prosseguimento do procedimento de julgamento previsto na normativa interna.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Desentranhamento, Autuação, Recurso Extraordinário, Procedimento De Julgamento, Normativa Interna
Case Brief
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Parties
GALBA MAGALHÃES VELLOSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 pedido de desentranhamento de petição equivocadamente anexada
- 2 autuação de cópia reprográfica como Recurso Extraordinário
- 3 aplicação do procedimento de julgamento previsto na normativa interna
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado que proceda à autuação da cópia reprográfica juntada às fls. 359/361, e-STJ, como Recurso Extraordinário, para que siga o procedimento de julgamento previsto na normativa interna.
Court Disposition
Reconsiderada a decisão monocrática de fl. 353, e-STJ; determinada a autuação da cópia reprográfica juntada às fls. 359/361, e-STJ, como Recurso Extraordinário para prosseguimento do procedimento de julgamento previsto na normativa interna.
Orders
- Determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado que providencie a autuação da cópia reprográfica juntada às fls. 359/361, e-STJ, como Recurso Extraordinário a fim de que siga o procedimento de julgamento previsto na normativa interna.
- Publique-se.
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