REsp 1954464 - DECISAO

Verifica-se o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, pelo que a decisão é reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e conhecida a peça recursal, cuja conversão em Recurso Especial é determinada, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2021
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 658/659e; prejudicado o agravo interno de fls. 665/678e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para aferição da admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 658/659e; prejudicado o agravo interno de fls. 665/678e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para aferição da admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 658/659e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 665/678e