REsp 1957053 - DECISAO

REsp 1957053 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível a reconsideração (juízo de retratação), determinando-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, para melhor exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, é cabível a reconsideração (juízo de retratação), determinando-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, para melhor exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.061/1.062e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.064/1.079e