AREsp 1689807 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão agravada porque o agravo em recurso especial apresentava impugnação específica à fundamentação de inadmissão; todavia, não se conheceu do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal que prejudicou a pretensão recursal, uma vez que esta estava vinculada ao deferimento do pedido de liminar.
- Parties
- Agravante: EDSON NICOLAU AMBAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão De Reconsideração
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Prejuízo Por Sentença Superveniente, Protesto De Certidão De Dívida Ativa, Pedido De Liminar
Case Brief
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Parties
EDSON NICOLAU AMBAR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração
Legal Issues
- 1 Impugnação específica da fundamentação de inadmissão do recurso especial
- 2 Admissibilidade do recurso especial
- 3 Prejuízo do recurso em razão de sentença superveniente na ação principal
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão agravada porque o agravo em recurso especial apresentava impugnação específica à fundamentação de inadmissão; todavia, não se conheceu do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal que prejudicou a pretensão recursal, uma vez que esta estava vinculada ao deferimento do pedido de liminar.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Reconsidero a decisão agravada.
- Conheço do agravo.
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