REsp 1959308 - DECISAO

REsp 1959308 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; pelo disposto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; pelo disposto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 887/891e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 905/914e