REsp 1952638 - DECISAO

REsp 1952638 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para análise dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para aferição de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Art. 1.021 Cpc/2015, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Art. 1.021 Cpc/2015 Conversão De Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para análise dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para aferição de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 324/326e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 358/384e