REsp 1961416 - DECISAO

REsp 1961416 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o colegiado reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, determinando reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento e conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação de pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o colegiado reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, determinando reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 193/194e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 196/215e