REsp 1901648 - DECISAO

REsp 1901648 - DECISAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, e em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial por intempestividade, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e os autos foram remetidos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc; Agravo Interno Prejudicado; Autos Remetidos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Intempestividade, Retratação, Embargos De Declaração
Processo Civil Processo Recursal Agravo Interno Recurso Especial Intempestividade Retratação Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc; Agravo Interno Prejudicado; Autos Remetidos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal
  2. 2 Prazo e tempestividade do Recurso Especial
  3. 3 Retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015, e em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial por intempestividade, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e os autos foram remetidos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 692/693e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 720/727e