REsp 1892047 - DECISAO

REsp 1892047 - DECISAO

O magistrado reconheceu estar incorreta a decisão monocrática anterior, e, com base no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão, tornando prejudicado o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Conhecimento De Recurso
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC
  2. 2 Determinação sobre o prosseguimento/julgamento do Recurso Especial após reconsideração

Ratio Decidendi

O magistrado reconheceu estar incorreta a decisão monocrática anterior, e, com base no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão, tornando prejudicado o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.275/1.280e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.285/1.293e