REsp 1958410 - DECISAO

REsp 1958410 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual a decisão foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e sendo conhecido o Agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Regimento Interno
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática e conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual a decisão foi reconsiderada nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno e sendo conhecido o Agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 381/383e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 386/390e